Entre as modalidades de Seguro Garantia, o Seguro Garantia Licitação ou Seguro Garantia Licitante, é exigido em processos licitatórios, sejam eles públicos ou privados. Além de envolver leilões, concorrências, tomadas de preços e outros, a modalidade possui garantias federais, ao ser citada e apoiada pela Lei 14.133/2021, ao qual são estabelecidas as normas para contratação através das licitações em todas as esferas, principalmente as públicas do país. Mas afinal, o que esse seguro proporciona? Quais proteções são abrangentes? Essas e outras questões são respondidas nos tópicos a seguir.
O que é o Seguro Garantia de Licitação
Como o próprio nome já indica, o Seguro Garantia Licitação é um documento que faz parte dos contratos que envolvem licitações, principalmente as públicas, garantindo que as condições firmadas no processo licitatório sejam cumpridas.
Com objetivos traçados e prazos determinados, esse serviço é geralmente solicitado por órgãos públicos, que ao abrirem concorrência para outras empresas através de editais, permitem que diferentes fornecedores apresentem suas propostas de forma justa e igualitária, prevalecendo a escolha do mais competente e que atende todos os pré-requisitos e necessidades do processo.
Diante disso, toda organização que pretende participar de uma licitação deve contratar o Seguro Garantia de Licitação, além de conhecer a fundo a modalidade, comprovando ser apta a apresentar suas propostas, seguindo com a demanda solicitada.
Ainda assim, o procedimento de contratação tem variação segundo a seguradora escolhida pelo órgão público, incluindo etapas como:
- Seleção da empresa corretora;
- Apresentação dos dados da empresa;
- Disponibilização do edital de licitação de forma pública;
- Análise de perfil do licitante;
- Análise do valor de garantia;
- Aprovação e direcionamento da apólice para validação entre as partes.
Categorias e funcionamento do seguro
Ao analisar as condições que precisam ser atendidas, cada detalhe é fundamental na boa execução do contrato licitatório. Tão importante quanto as circunstâncias de contratação e pagamento, ter uma empresa seguradora séria e responsável, apoia na execução de todos os trâmites relacionados ao Seguro Garantia de Licitação. Inclusive, a apólice só é emitida caso a empresa seja registrada na Susep – Superintendência de Seguros Privados – prevalecendo o compromisso para a concretização do seguro.
Entretanto, existem quatro categorias que exigem que as garantias sejam cumpridas e não prejudiquem as empresas, a Garantia de Proposta, a Garantia de Proposta Contratual, a Carta de Fiança e a Caução em Dinheiro.
1. Garantia de Proposta
Apresentada na entrega dos documentos para habilitação da concorrência, a Garantia de Proposta comprova que a empresa possui estabilidade financeira para cumprir com as obrigações contratadas, sejam elas de produtos ou serviços. Pré-requisito para todas as empresas concorrentes, o valor para comprovação é estabelecido no edital, com valor de até 1% do valor total do processo.
2. Garantia de Execução
A segunda categoria é a Garantia de Execução, também conhecida como Garantia Contratual, exigida para a empresa que vencer o processo licitatório. Essa garantia confirma que a empresa ganhadora irá cumprir com todos os tópicos vigentes do contrato com o órgão público. Essa é mais uma ação obrigatória e o seu valor também é divulgado no edital, com limite de 5% do valor final do contrato.
3. Carta de Fiança
Atrelada diretamente ao Banco Central, a Carta de Fiança é emitida para a comprovação que a empresa em competição possui investimento com valor igual ou superior à garantia contratada. Essa garantia fica bloqueada para movimentação justamente para a segurança da contratante, além de poder chegar a 12% a.a.
4. Caução em Dinheiro
Menos usual, mas ainda em vigor, a Caução em Dinheiro pode trazer mais adversidades que benefícios. Além de ter um valor alto para depósito em espécie em uma conta vinculada ao contratante público, o montante fica bloqueado e não pode ser utilizado, oferecendo riscos ao fluxo do caixa da empresa. Geralmente, a correção da quantia ao ano é menor que de outros investimentos financeiros, com movimentação bem menor da quantia.
Para assegurar que o Seguro Garantia de Licitação seja feito de forma correta, a Criteria Investimentos dá todo o suporte e apoio para empresas que desejam participar de processos licitatórios, ganhando tempo em cotações e resolução das burocracias. Simplifique os processos com o apoio de especialistas renomados do mercado.